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Title
Date(s)
- 05-08-1826 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 05-08-1826.
Assuntos tratados:
Leitura e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre o Direito de Propriedade.
Debate do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o relatório do Ministro dos Negócios Estrangeiros referente ao pagamento de indenizações para o Reino de Portugal.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Requerimento de Joaquim da Silva Girão.-Continuação do debate sobre o Projeto de Lei sobre a Marinhagem.-Decisão por meio de votação do rito de encaminhamento de resoluções da Assembleia Geral para a sanção imperial.
Discussão do Projeto de Lei que regula o número das secretarias de Estado e suas respectivas emendas.-Leitura do Oficio incluindo as resoluções da Câmara dos Deputados sobre os Projetos de Lei relativos aos Conselhos de Guerra e a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado.
Leitura do Oficio em que a Câmara dos Deputados informa que adotou provisoriamente o Regimento do Senado no tocante ao ato de reunião das duas câmaras.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 125v.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Direito de propriedade
- Marinharia
- Untitled » Regimento interno do Senado
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Tratado » Tratado de Paz, Amizade e Aliança
- Embarcação
- Navio » Navio mercante
- Pesca
- Marinha » Marinha mercante
- Indenização
- Conselho de guerra
- Conselheiro de guerra
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- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- Joaquim da Silva Girão (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Ministério dos Estrangeiros (Subject)
- José de Souza Azevedo Pizarro e Araújo (Subject)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Comissão do Regimento Interno do Senado do Império (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Marina 22-08-2019
Revisão: Marina 17-09-2019
Revisão: Tales 21-11-2019
3ª revisão: Marília Portela 26-08-2024