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Title
Date(s)
- 29-07-1828 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 29-07-1828.
Assuntos tratados:
Ofício da Câmara dos Deputados em que responde à Requisito de Documentos que deram Motivo ao Projeto de Resolução acerca de Restituição de Circulação das Moedas de Cobre na Província da Bahia.
Informe do envio de Tratados recém chegados ao Senado para Comissão de Constituição e Diplomacia.
Leitura de Ofício do Ministro Encarregado dos Negócios de Justiça informando ter o Imperador sancionado a Resolução da Assembleia Geral que declarava não estarem privados os Párocos de Emolumentos das Denunciações e Certidões.
Apresentação da Redação de emendas aprovadas pelo Senado nos seguintes Projetos: Criação do Supremo Tribunal de Justiça; Navegação dos rios, Abertura de Canais ou Construção de Estradas, Pontes, Calçadas ou Aquedutos; Extinção da Mesa do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens.
Apresentação de Parecer do Senador Marquês de Santo Amaro sobre Moedas e Papéis remetidos pela Câmara dos Deputados em decorrência de Resolução que prevê a Restituição da Circulação de Moedas de diferentes valores na Província da Bahia.
Apresentação de Requerimento da Comissão de Constituição e Diplomacia para que sejam tomadas providências quanto à Deliberações da Câmara dos Deputados, que são dirigidas ao Governo sem passarem pelo Senado, subindo à Sanção Imperial.
Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre Ofício do Senador Affonso de Albuquerque Maranhão apresentado em 4 de Julho de 1828.
Última discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Ofício a respeito do Estabelecimento das Escolas de Primeiras Letras.
Última discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Representação da Câmara e Povos da Villa de Baependy acerca da conservação da Cadeira de Gramática Latina.
Continuação de discussão da redação de artigo do Projeto de Lei sobre o Foro Pessoal e sua respectiva emenda.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Moeda » Moeda de cobre
- Emolumento » Emolumento paroquial
- Certidão
- Navegação
- Construção de canal
- Construção de rodovia
- Construção de ponte
- Construção de calçada
- Construção de aqueduto
- Extinção de instituição pública
- Escola » Escola de primeiras letras
- Gramática » Gramática latina
- Foro pessoal
- Foro privilegiado
- Criação de instituição
- Servidor público
- Navegação » Navegação fluvial
- Empresário
- Tratado
- Juiz » Juiz letrado
- Juiz » Juiz ordinário
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Affonso de Albuquerque Maranhão (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Junta de Fazenda da Bahia (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Tribunal da Mesa Desembargo do Paço e Consciência e Ordens (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Câmara Municipal de Baependy (MG) (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Ministério da Justiça (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 22-10-2019
Revisão: Tales 12-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 27-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025