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Date(s)
- 28-07-1827 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 28-07-1827.
Assuntos tratados:
Leitura da resolução sobre a eleição de Senadores e Deputados durante o tempo de Legislatura que irá a sanção Imperial.
Leitura de oficio em que a indicação de Senador sobre a cópia da Convenção de abolição da escravatura, fosse adquirida com o Ministro e Secretário de Negócios Estrangeiros. Em resposta foi informado que houve motivos para não fazer essa remessa anteriormente.
Relato de Senador da Comissão de Legislação sobre a conclusão da redação das emendas apresentadas sobre o Projeto de Lei das Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado.
Leitura de parecer da Comissão de Estatística sobre a memória do capitão de engenheiros Cesar Cadolino, nos trabalhos de obtenção de mapas topográficos e tabelas estatísticas das províncias do império.
Leitura de parecer da Comissão de Constituição sobre o requerimento do Tenente Coronel Francisco do Valle Porto e do Manoel José de Medeiros, com acusações contra o Senador Pedro José da Costa Barros e pedido de punição por privação de liberdade e violação de correspondência.
Leitura de parecer da Comissão de Constituição sobre o requerimento do Capitão José Francisco Gonçalves da Silva, natural do Maranhão, com acusações contra o Senador Pedro José da Costa Barros e pedido de punição por privação de liberdade e violação de correspondência.
Leitura de parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento de Ignácio Alvares Pinto Almeida e Possidônio José Lins, ambos da Fazenda Nacional, no qual solicitam uma porcentagem sobre a arrematação de cada contrato.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da criação dos Juízes de Paz proveniente da Câmara dos Deputados.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Eleição » Untitled » Eleição de senador
- Eleição » Untitled » Eleição de deputado
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Mapa » Mapa topográfico
- Município
- Denúncia contra senador
- Violação de correspondência
- Arrematação
- Levantamento estatístico
- Juiz » Juiz de Paz
- Nomeação de juiz
- Suplente » Suplente de juiz de paz
- Cópia de documento
- Carta Lei de 23 de novembro de 1826
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
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- Francisco de Assis Mascarenhas (Subject)
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- Francisco do Valle Porto (Subject)
- Manoel José de Medeiros (Subject)
- José Francisco Gonçalves da Silva (Subject)
- Ignácio Alvares Pinto Almeida (Subject)
- Possidônio José Lins (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Junta de Fazenda do Maranhão (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)