Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29-07-1829 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 29-07-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de um Ofício do Ministro da Fazenda, remetendo um dos autógrafos da Resolução sobre a aposentadoria de João Nepomuceno de Sá, com o ordenado que vencia como tesoureiro da Mesa do Despacho do Açúcar da Província de Pernambuco.
Leitura de dois Ofícios do Secretário da Câmara dos Deputados remetendo três Resoluções e uma Proposta do governo convertida em Projeto de Lei, a saber:
1ª- Resolução determinando que fica em observação por mais um ano a Resolução que mandou continuar o pagamento das pensões, tenças e mais mercês pecuniárias;
2ª- Resolução determinando que o dia dois de Julho será de Festividade Provincial, na província da Bahia;
3ª- Resolução determinando que o sorteio dos Juízes para a pronúncia, determinado no artigo 20 da Lei de Setembro de 1828, [será feito publicamente];
4º- Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei determinando que o Governo fica autorizado a dispensar [que possam jurar na Chancelaria e tomar posse por procurador, aqueles empregados públicos que pessoalmente não o puderem fazer].
Apresentação pelo Marquês de Santo do Projeto de Lei sobre o Dízimo determinando que ele será repartido por todas as Províncias do Império, contribuindo cada uma [com a cota que lhe foi designada].
Apresentação pelo senador Saturnino de um Projeto de Lei definindo o que será ensinado no 1º ano do Curso de Estudos da Academia Militar do Rio de Janeiro.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império, com as emendas aprovadas na 2ª discussão.
Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: Nuno, Marquês de Paranaguá e Visconde de Alcântara.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Juiz
- Aposentadoria
- Tesoureiro
- Pensões
- Festividade provincial
- Procurador
- Chancelaria (instituição)
- Tributo » Impostos » Dízimo
- Criação de vila
- Eleição » Eleição de juiz
- Escola
- Matemática » Geometria
- Açúcar
- Poder executivo
- Posse de empregado público
- Posse por procuração
- Ensino
- Instituição financeira
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- Pedro de Araújo Lima (Assunto)
- Diogo Antônio Feijó (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- José Saturnino da Costa Pereira (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- Francisco Vilela Barbosa (Assunto)
- Nuno Eugênio Lóssio e Seiblitz (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- João Nepomuceno de Sá (Assunto)
- Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Academia Militar e da Marinha (Assunto)
- Banco do Brasil (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 04-11-2019
Revisão: 20-11-2019
2ª Revisão: Barros 29-01-2025
3ª Revisão: 10-03-2025
5ª Revisão: 04-07-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Marina
Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes