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Title
Date(s)
- 27-07-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 27-07-1829.
Assuntos tratados:
Participação de enfermidade do Conde de Lages.
Apresentação de Resolução do Visconde de Alcântara da Assembleia Geral Legislativa sobre as taxas relativas aos usufrutos.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emenda e Artigo Aditivo, do Projeto de Lei sobre a forma do processo dos membros do Corpo Legislativo.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a remissão de quarenta e quatro contos de réis aos contractadores dos Dízimos de miunças de gado vaccum e cavalar da Província da Bahia.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a criação de Villas em diversas Províncias do Império.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 130v.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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Alternative identifier(s)
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Doença
- Usufruto
- Untitled » Untitled » Dízimo
- Criação de vila
- Untitled » Untitled » Imposto do selo
- Alvará (edito real) » Alvará de 17 de junho de 1809
- Alvará (edito real) » Alvará de 02 de outubro de 1811
- Herança (direito das sucessões)
- Réu
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
- Untitled
- Untitled » Untitled
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 04-11-2019
Revisão: Marina 29-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 29-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 29-04-2025