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Title
Date(s)
- 27-07-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 9 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
OBS: Desconsiderar sinalética de documento deteriorado
Ata da reunião plenária do dia 27-07-1829.
Assuntos tratados:
Participação de enfermidade do Conde de Lages.
Apresentação pelo Visconde de Alcântara de Projeto de Resolução sobre pagamento de taxas relativas a usufruto ou outro legado.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emenda e Artigo Aditivo, do Projeto de Lei sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a remissão de quarenta e quatro contos de réis aos contratadores dos dízimos de miunças de gado vaccum e cavalar da Província da Bahia.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império.
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Note
Documento deteriorado, não sendo possível acesso ao original.
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- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Doença
- Usufruto
- Untitled » Untitled » Dízimo
- Criação de vila
- Untitled » Untitled » Imposto do selo
- Alvará (edito real) » Alvará de 17 de junho de 1809
- Alvará (edito real) » Alvará de 02 de outubro de 1811
- Herança (direito das sucessões)
- Réu
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
- Untitled
- Untitled » Untitled
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 04-11-2019
Revisão: 29-11-2019
2ª Revisão: 29-01-2025
3ª Revisão: 10-03-2025
4ª Revisão: 04-07-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny 04-11-2019
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes