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Title
Date(s)
- 21-07-1832 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 21-07-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro do Império a respeito de uma documentação necessária para dar prosseguimento a uma Comissão da Câmara dos Deputados encarregada do estabelecimento dos Lázaros.
Leitura de Parecer da Comissão de Constituição sobre a remoção do Tutor de Sua Majestade Imperial e de suas irmãs e, consequentemente, a instauração de reuniões entre as Casas Legislativas para nomeação de outro. Apresentado voto em separado.
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação examinando o Requerimento dos oficiais da Secretaria sobre a definição de uma lei ou medida que os assegurassem como funcionários públicos.
Leitura de redação da Resolução que autoriza o governo a terminar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
Relato do Presidente do Senado sobre Ofício remetido na Sessão anterior pela Câmara dos Deputados, por engano, aprovando a Resolução do Conselho Geral da Província do Piauí que cria uma cadeira de retórica e outra de filosofia. Estando essa matéria ainda em discussão.
Continuação da última discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
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Dates of creation revision deletion
Criação: 2020
Revisão: 02-02-2026
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes