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Date(s)
- 21-07-1828 (Creation)
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Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 21-07-1828.
Assuntos tratados:
Felicitações da Câmara de Ouro Preto à Câmara do Senadores.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando as seguintes Resoluções: revalidação dos atos judiciários do juiz Francisco Coelho de Aguiar; autorização ao Governo para concessão de tempo para magistrados apresentarem a certidão de décima; restituição da circulação de moedas tidas como verdadeiras em razão do cobre arrecadado na Província da Bahia.
Apresentação de Projeto de Lei do Senador Manoel Ferreira da Câmara acerca da propriedade sobre descoberta, invenção ou introdução.
Aprovação após exame da redação das emendas à resolução sobre as eleições, sendo enviada à Câmara dos Deputados.
Discussão do Parecer da Comissão de Legislação por conta de emendas ao Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
Comunicado de Ofício do Senador Patrício José de Almeida e Silva em que certifica o Senado sobre sua ausência devido enfermidade.
Comunicado de Ofício sobre sanção imperial da Resolução que autoriza o Governo a continuar o pagamento de pensões, tenças e mercês pecuniárias por um ano.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre navegação de rios, abertura de canais ou construção de estradas, pontes, calçadas ou aquedutos.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Pensões
- Mercê
- Criação de instituição
- Ausência por doença
- Construção de rodovia
- Construção de ponte
- Construção de calçada
- Construção de aqueduto
- Construção de canal
- Moeda » Moeda de cobre
- Servidor público
- Juiz
- Navegação
- Navegação » Navegação fluvial
- Empresário
- Invenção
- Felicitação
- Untitled
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Ouro Preto (Comarca - MG) » Ouro Preto (Município - MG)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA)
- Brazil (Império) » Espirito Santo (Província - ES) » Victória (Comarca - ES) » Victoria (Município - ES)
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Patrício José de Almeida e Silva (Subject)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Câmara Municipal de Ouro Preto (MG) (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Tales 22-10-2019
Revisão: Cássio 26-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 27-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
e2524752-b564-4817-8c96-3fe44f738bfc-C002_L003_P134a136V_Ata_18280721.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf