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Title
Date(s)
- 09-05-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 09-05-1829.
Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício informando ter o Imperador sancionado os seguintes Decretos e Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: 1) da regulação das etapes para o Exército; 2) da criação do Supremo Tribunal de Justiça; 3) da extinção do Tribunal da Bulla da Cruzada; 4) da extinção dos Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordem; 5) da marcação da forma de organização da Junta de Justiça da Província de Goyaz, criada pela Carta Régia de 12 de Agosto de 1771.
Apresentação de Discurso por parte do Marques de Paranaguá em resposta à Falla do Throno.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
Apresentação de Ofício do Presidente da Província do Maranhão remetendo documentos relativos ao nivelamento e orçamento de despesas para a formação de um canal de comunicação da Capital para o interior da Província.
Apresentação de Ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo remetendo mapas estatísticos.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 32.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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Access points
Subject access points
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Liberdade de expressão
- Etape do Exército
- Criação de instituição
- Extinção de instituição pública
- Resposta à Fala do Trono
- Liberdade de Imprensa
- Ofensa » Ofensa escrita
- Ofensa » Ofensa verbal
- Servidor público
- Juiz
- Construção de canal
- Levantamento estatístico
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Resposta à Falla do Throno (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Tribunal da Junta da Bula Cruzada (Subject)
- Tribunal da Mesa Desembargo do Paço e Consciência e Ordens (Subject)
- Junta de Justiça da Província de Goyaz (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)