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Title
Date(s)
- 17-07-1828 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 17-07-1828.
Assuntos tratados:
Leitura de Resolução da Câmara dos Deputados autorizando o Governo a continuar concedendo o Pagamento da Aposentadoria de José Francisco da Silva pelo ofício de Escrivão.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, de artigo do Projeto de Lei marcando os Ordenados dos Oficiais de Secretaria e mais empregados das duas Câmaras da Assembleia Geral.
3ª discussão da Resolução declarando que a Resolução de 3 de Novembro de 1827 não priva as Paróquias dos Emolumentos das Denunciações e Certidões.
3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre as Obras que tem por Objeto promover a Navegação de Rios, Abertura de Canais ou Construções de Estradas, Pontes, Calçadas ou Aquedutos.
Informe de Ofício do Ministro do Império sobre a sanção imperial em Resolução da Assembleia Geral Legislativa na qual declara o Gozo dos Direitos de Cidadão Brasileiro ao cidadão Joaquim José de Araúj
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Untitled » Salário de oficial
- Servidor público » Untitled » Servidor do Senado
- Servidor público » Untitled » Servidor da Câmara dos Deputados
- Aposentadoria
- Escrivão
- Alfândega
- Untitled » Salário de funcionário
- Ministério
- Emolumento » Emolumento paroquial
- Certidão
- Navegação
- Construção de canal
- Construção de rodovia
- Construção de ponte
- Construção de calçada
- Construção de aqueduto
- Cidadão naturalizado
- Navegação » Navegação fluvial
- Empresário
- Untitled » Oficial de secretaria
- Direitos dos estrangeiros
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- José Francisco da Silva (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Evangelista de Faria Lobato (Subject)
- Joaquim José de Araujo (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 21-10-2019
Revisão: Tales 11-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 01-11-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025