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Reference code
BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-062-1828
Title
Ata da 57ª Sessão do dia 16-07-1828
Date(s)
- 16-07-1828 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Name of creator
(1824-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 16-07-1828.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados relativo à alteração de artigo do Projeto de Regimento para os Conselhos Gerais de Província.
3ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a continuar o Pagamento das Pensões, Tenças e Mercês Pecuniárias por um ano.
3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a Extinção do Foro Pessoal.
2ª discussão do Projeto de Lei marcando os Ordenados dos Oficiais de Secretaria e mais Empregados das duas Câmaras da Assembleia Legislativa.
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
- Mercê
- Untitled » Salário de oficial
- Servidor público » Untitled » Servidor do Senado
- Servidor público » Untitled » Servidor da Câmara dos Deputados
- Foro pessoal
- Foro privilegiado
- Contínuo
- Tença
- Untitled » Oficial de secretaria
- Pensões
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- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 21-10-2019
Revisão: Tales 11-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 31-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025