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Title
Date(s)
- 13-07-1827 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 14 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 13-07-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de dois Oficios vindo da Câmara dos Deputados, 1º Em que se comunica a resolução dos eleitores nomeados para a primeira eleição de qualquer legislatura, ficam assim, sendo competentes em toda a sua duração e 2º Resolução da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei acerca dos Ofícios de Justiça e Fazenda.
Proposição acerca da sanção do Imperador.-Leitura de oficio da Câmara dos Deputados em que se comunica a resolução sobre o Projeto de Lei de Liberdade de exprimir os pensamentos por palavras ou por escrito.-Leitura da proposição do Projeto de Lei de Liberdade de exprimir os pensamentos por palavras ou por escrito.-Leitura dos ofícios dos Presidentes das províncias do Rio Grande do Norte e Mato Grosso sobre as estatística do império.-3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827. Folha 157.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Eleitor
- Liberdade de expressão
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Levantamento estatístico
- Eleição » Untitled » Eleição de senador
- Eleição » Untitled » Eleição de deputado
- Ofensa » Ofensa escrita
- Ofensa » Ofensa verbal
- Eleição » Untitled
- Oficial de justiça
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 01-10-2019
Revisão: Marina 08-11-2019
2ª Revisão: Alexandre 23-08-2024