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Date(s)
- 12-07-1827 (Creation)
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Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 12-07-1827.
Assuntos tratados:
Declaração de voto dos Senadores sobre o Projeto de Lei das Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado.
Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da Criação dos Juízes de Paz.
Leitura de proposição sobre o Projeto de Lei dos Juízes de Paz em que a Câmara dos Deputados encaminha para sanção do Imperador.
Leitura de parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a ausência por moléstia do Senador José Carlos Mayrink da Silva Ferrão.
Leitura de parecer da Comissão de Poderes remetendo ao oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império sobre a eleição do lugar vago pela morte do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim.
Leitura de parecer da Comissão de Poderes sobre a demissão de Domingos da Motta Teixeira por motivo de moléstia.
Leitura de oficio em que se comunica ao Senado levar a presença de Sua Majestade uma deputação com o Projeto de Lei que estabelece dois Cursos Jurídicos.
1ª discussão da indicação do Senhor Carneiro de Campos, para que os Oficiais de Secretaria e outros empregados do Senado, cujos ordenados marcados no Projeto de Lei, não sofreram emendas na Câmara dos Deputados.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827. Folha 153v.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Juiz » Juiz de Paz
- Ausência de senador
- Ausência por doença
- Eleição » Untitled » Eleição de senador
- Demissão
- Deputação » Deputação ordinária
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Untitled » Salário de oficial
- Servidor público » Untitled » Servidor do Senado
- Nomeação de juiz
- Suplente » Suplente de juiz de paz
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Francisco dos Santos Pinto (Subject)
- Lourenço Rodrigues de Andrade (Subject)
- Antônio Vieira da Soledade (Subject)
- Patrício José de Almeida e Silva (Subject)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Subject)
- Antônio José Duarte de Araújo Gondim (1º) (Subject)
- Domingos da Mota Teixeira (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Poderes (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 01-10-2019
Revisão: Marina 08-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 23-08-2024