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Date(s)
- 10-07-1827 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 10-07-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de ofícios recebidos do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios do Império, remetidos posteriormente à Comissão de Poderes. O primeiro remetido pelo Presidente da Província do Ceará sobre enfermidade de Domingos da Motta Teixeira, e o segundo sobre eleição, que ocorreu em Recife, para substituição do falecido Senador Antonio José Duarte.
Leitura e envio para sanção imperial de Projeto de Lei sobre o estabelecimento de dois cursos jurídicos, cuja redação já havia sido aprovada.
Leitura e aprovação de ofício anexado ao Projeto de Lei supracitado.
Leitura de ofício dirigido à Câmara dos Deputados, e remetido pela mesma, sobre Projeto de Lei que regula as Forças de Mar e Terra, sendo este posteriormente aprovado após observações em sua redação.
Aceitação da proposta do Presidente ao Senado para oficialização junto ao Governo quanto ao dia, hora e local para o recebimento de Deputação pelo Imperador, requerendo a sanção de Projeto de Lei sobre a criação dos cursos jurídicos.
Aprovação quanto à forma de nomeação dos membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador.
Continuação da 3ª discussão do art. 22 do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado e suas respectivas emendas.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827. Folha 143v.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Domingos da Mota Teixeira (Subject)
- Antônio José Duarte de Araújo Gondim (1º) (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Poderes (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Tales 30-09-2019
Revisão: Banny 11-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 23-08-2024