Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 08-07-1828 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 08-07-1828.
Assuntos tratados:
Apresentado ao Senado Projetos de Lei de autoria da Assembleia Legislativa referente as condições da educação universitária para cidadãos brasileiros e estrangeiros.
Leitura dos artigos decretados pela Assembleia Legislativa sobre a formação acadêmica em direito nos cursos jurídicos de São Paulo, Olinda e fora do país em Coimbra, as qualificações para o magistério. E sobre o livre exercício da profissão de medicina por estrangeiros que comprovarem carta de autenticidade.
3ª discussão do Projeto de Lei do Supremo Tribunal de Justiça e emendas aprovadas em na 2ª discussão. Requerimento de Senador sobre a matéria a ser votada.
Leitura de Ofício do Ministro do Império sobre a eleição de Senador pela província do Ceará, concedida ao Padre Domingos da Mota Teixeira, contudo, foi nomeado o Conde de Lages. Matéria remetida as Comissões de Constituição e de Poderes.
3ª discussão da Resolução sobre as eleições para próxima Legislatura e emendas aprovadas na 2ª discussão.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Ceará (Província - CE)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE) » Olinda (Comarca - PE) » Olinda (Município - PE)
- Portugal » Coimbra
Name access points
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Domingos da Mota Teixeira (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Poderes (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 21-10-2019
Revisão: Marina 21-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 30-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025