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Title
Date(s)
- 06-07-1830 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 06-07-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro do Império, informando ter expedido as ordens ao Tesouro Público para pagamento de subsídios dos Senadores no segundo mês da presente Sessão.
Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados, o primeiro informando a nomeação dos membros que compõem a nova Mesa neste mês. O segundo informando ter adotado as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre a Superintendência da Décima e decidido dirigi-lo à sanção Imperial.
Comunicado da ausência do senador José Ignácio Borges por se encontrar doente.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo as emendas feitas ao Projeto de Lei do Senado concedendo privilégios aos descobridores, inventores ou introdutores de qualquer indústria útil.
Continuação da 1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre haver sido encarregado de uma Comissão na Europa o senador Marquês de Santo Amaro.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a abolição da Secretaria do Registro das Mercês, vindo este ano da Câmara do Deputados e depois de debatida, foi rejeitada.
Continuação da 2º discussão do Projeto de Lei do ano de 1827 promovendo a colonização de estrangeiros. Apresentadas emendas.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- José da Costa Carvalho (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 05-12-2019
Revisão: 05-03-2020
2ª Revisão: 18-02-2025
3ª Revisão: 30-09-2025
Language(s)
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Archivist's note
Criado por Caroline
Revisado por Cássio, Juliana Gaia e Marli Guedes