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Date(s)
- 08-07-1826 (Creation)
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Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 08-07-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando a eleição da nova Mesa da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Parecer onde a Comissão de Fazenda encaminha o requerimento do Senador Antônio Monteiro de Barros sobre seus vencimentos.
Apresentação de nova redação para o Projeto de Lei sobre direito de propriedade pela Comissão de Legislação.-Nomeação do Senador Carneiro de Campos como membro da Comissão de Constituição e Diplomacia.
-2ª leitura da Proposta da Comissão de Saúde Pública para se pedir ao governo o plano de nivelamento da cidade.-Leitura, discussão e aprovação do parecer das Comissões de Fazenda e Comércio sobre o requerimento do cidadão José Lourenço Dias, que pretende ser admitido a despachar por baldeação para a Costa da África. Rejeitada a requisição do Senador Barão de Congonhas para adiamento de discussão da matéria.
-Leitura, discussão e aprovação de Pareceres da Comissão da Mesa a respeito de Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império sobre gratificação arbitrada ao oficial do Senado José Pedro Fernandes e nomeações dos contínuos da Secretaria, Joaquim Bernardo de Abreu e Francisco Antônio Pires.-Comunicado de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetido à Comissão de Legislação sobre a criação de Comissão Militar na Província Cisplatina.
-3ª discussão do Projeto de Lei que regulariza o formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial, aprovando-se a sua sanção.
-2ª discussão do Projeto de Lei do Regimento Interno do Senado com suas emendas e prosseguindo para 3ª discussão.-Proposta do Senador Visconde de Caravelas para nomeação de comissão para realizar trabalho em conjunto com a comissão da Câmara dos Deputados com vistas à organização de Regimento Comum.
Votação e nomeação dos cinco senadores da comissão para organização de Regimento Comum.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 81v.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Eleição » Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados
- Direito de propriedade
- Eleição » Eleição de membro de Comissão
- Baldeação
- Nivelamento de município
- Untitled » Regimento interno do Senado
- Untitled » Salário de oficial
- Reconhecimento do Príncipe Imperial
- Regimento comum da Assembleia Geral
- Mercadoria
- Contínuo
- Nomeação de senador
- Plano de nivelamento
- Untitled » Salário de parlamentar » Salário de senador
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- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- Sebastião Luiz Tinoco da Silva (Subject)
- Marcos Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Subject)
- José Pedro Fernandes (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Saúde Pública (Subject)
- Comissão Militar (Subject)
- Ministério da Marinha (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- José Lourenço Dias (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão da Mesa (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Francisco Antônio Pires (Subject)
- Joaquim Bernardo de Abreu (Subject)
- Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (Subject)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 14-08-2019
Revisão: Marina 17-09-2019
Revisão: Tales 08-11-2019
3ª revisão: Marília Portela 26-08-2024