Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 04-07-1827 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 04-07-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofícios recebidos do 1º Secretário da Câmara dos Deputados: um sobre o Projeto de Resolução de naturalização de estrangeiros naturalizados portugueses; e outro sobre Requerimento dos oficiais da Secretaria da Província da Bahia para serem adjudicados emolumentos dos passaportes dos navios nacionais e estrangeiros, até então apenas recebidos pelos oficiais da Secretaria do Estados dos Negócios da Marinha.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados reportando a nomeação e a composição da Mesa eleita no dia anterior.
Leitura de Ofício do Senador Luiz José de Oliveira anunciando estar molesto.
3ª discussão e aprovação do texto de Projeto sobre o estabelecimento de cursos jurídicos.
Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei, e suas emendas, sobre a responsabilidade de Ministros e Conselheiros de Estado, além de emendas aprovadas na 2ª discussão.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827. Folha 132v.
Autógrafo da Resolução de 03-07-1827 sobre a Declaração de Cidadão Brasileiro Naturalizado
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Naturalização
- Embarcação
- Eleição » Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados
- Doença
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Emolumento
- Passaporte
- Untitled » Oficial de ministério
- Untitled » Oficial da secretaria de província
- Cidadão naturalizado
- Junta de Fazenda de Província » Junta de Fazenda de Província Marítima
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Tales 01-10-2019
Revisão: Banny 08-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 22-08-2024