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Date(s)
- 03-07-1827 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 03-07-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de ofício remetido pela Câmara dos Deputados sobre as providências a serem tomadas pela Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte, em relação ao provimento de oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa desta mesma Província, precisarem ser aprovadas pela Assembléia Geral Legislativa.
Leitura de ofício remetido pela Câmara dos Deputados que encaminha resolução desta Casa tomada a partir de representação sobre os abusos da liberdade de imprensa interpretados a partir de projeto de lei de 1823.
Discussão da matéria, após leitura de ofício remetido pela Câmara dos Deputados, no qual encaminha resolução aprovada quanto aos detalhes da aplicação do Conselho Tridentino e da Constituição do Arcebispado da Bahia em relação aos matrimônios em todos os bispados e freguesias do Império.
Aprovação da redação das duas resoluções supracitadas.
Continuação da 3ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado e emendas aprovadas na 2ª discussão.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827. Folha 130v.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda (Subject)
- Junta de Fazenda do Rio Grande do Norte (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Juízo dos Feitos da Coroa (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Tales 30-09-2019
Revisão: Banny 08-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 22-08-2024