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Date(s)
- 04-07-1829 (Creation)
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Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 04-07-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a eleição da nova Mesa.
-Leitura do Projeto de Lei do Matrimônio Civil.
-Indicação do Visconde de Alcântara para que se desse andamento ao Decreto proveniente da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal entre o Maranhão e o interior.
-Requerimento do Marquês de Baependy solicitando ao governo, que entre em contato com a repartição do Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda sobre a remissão de certa quantia feita pelos contratadores do dizimo na Bahia.
-1ª discussão e emendas do Parecer da Comissão de Legislação sobre o processo do Senador Pedro José Costa Barros.
-Leitura de cinco Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. O primeiro sobre a cópia do tratado concluído entre este Império e a Republica das Províncias Unidas do Rio Prata, o segundo querendo a cópia do tratado com os Estados Unidos, o terceiro sobre o tratado com os Países Baixo o quarto sobre tratado com a França e o quinto Ofício do tratado com o Reino da Dinamarca.
-1ª e 2ª discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 91v.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- João Nepomuceno de Sá (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 01-11-2019
Revisão: Marina 28-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 24-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 17-03-2025