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Title
Date(s)
- 01-07-1830 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 01-07-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando que Sua Majestade o Imperador não sancionou a Resolução de 09 de Agosto de 1827, em que a Assembleia Geral Legislativa declarava estar em seu inteiro vigor.
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império sobre três autógrafos: Resolução que trata dos escriturários das Câmaras Municipais; Resolução que distingue as qualidades exigidas nos eleitores paroquiais; e Resolução para regular a Presidência das Assembleias Paroquiais e a dos Colégios Eleitorais até a eleição da Mesa.
Leitura de Ofício da Câmara Municipal de São Bento de Tamanduá felicitando o Senado pela instalação da Assembleia Geral Legislativa.
Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei para criação de escolas de primeiras letras na Província de Santa Catarina, oferecido pela Comissão de Instrução Pública.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução sobre a eleição dos Juízes de Paz e Suplentes, apresentado pela Comissão de Legislação.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução sobre as desavenças entre pessoas que vivendo em comunhão ou associação de terrenos possam se conciliar com um Juiz de Paz, apresentado pela Comissão de Legislação.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei para criação de cadeiras de Gramática Latina e escolas de primeiras letras na Província do Piauí, oferecido pela Comissão de Instrução Pública.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Escriturário
- Câmaras legislativas municipais
- Eleição » Eleição paroquial
- Eleição
- Escola » Escola de primeiras letras
- Gramática » Gramática latina
- Juiz » Juiz de Paz
- Suplente » Suplente de juiz de paz
- Conflito fundiário
- Votação
- Bens imóveis
- Escola » Escola de meninas
- Escola » Escola de meninos
- Untitled » Salário de professor
- Criação de escola
- Professor » Professor de gramática latina
- Escola » Escola de ensino mútuo
- Ministro de Estado
- Eleição » Eleição de juiz
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- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal (Subject)
- Câmara Municipal de Tamanduá (MG) (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 04-12-2019
Revisão: 12-02-2020
2ª Revisão: 18-02-2025
3ª Revisão: 26-09-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes