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Title
Date(s)
- 02-07-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 02-07-1829.
Assuntos tratados:
3ª discussão do Projeto de Lei designando os direitos dos estrangeiros residentes no Império e suas respectivas emendas aprovadas em 2ª discussão.
3ª discussão da Resolução que incorpora a Vila de Queluz e seu Termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Preto.
1ª discussão da Resolução, apresentada pela Comissão de Legislação, sobre as Juntas de Justiça do Império e depois de um longo debate a Resolução passou para a 2ª discussão.
O Senhor Carneiro de Campos apresentou, por parte da Comissão de Legislação, a redação do Projeto de Lei sobre os privilégios das fábricas de mineração e de açúcar e lavouras de canas.
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Ouro Preto (Comarca - MG) » Queluz (Município - MG)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Ouro Preto (Comarca - MG)
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Subject)
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 01-11-2019
Edição: 07-11-2019
Revisão: 20-11-2019
2ª Revisão: 24-01-2025
3ª Revisão: 06-03-2025
4ª Revisão: 12-05-2025
5ª Revisão: 30-06-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Marina
Revisado por Marina, Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia, Marília Portela e Marli Guedes