Item AT-045-1830 - Ata da 42ª Sessão do dia 03-11-1830

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

Ata da reunião plenária do dia 03-11-1830.
Assuntos tratados:

Senador Borges participou que, tendo ficado encarregado da impressão do Código Criminal, informou à Casa que já havia concluído a primeira parte da impressão e de que a distribuiria aos senhores senadores.
Comunicado informando que o senador Marquês de São João da Palma não poderia comparecer à Sessão por encontrar-se enfermo.
Indicação do senador Furtado de Albuquerque de Mendonça para convidar a Comissão de Constituição a apresentar um formulário, que acompanha as Resoluções dos Conselhos Gerais das Províncias, para serem levadas à sanção Imperial pelo Senado.
Discussão da Indicação do senador Marquês de Inhambupe sobre a admissão e discussão de outras matérias na Sessão Extraordinária, além das indicadas na Fala do Trono; que foi adiada na Sessão anterior.
Apresentação de Parecer pelo senador Visconde Congonhas do Campo, por parte da Comissão de Colonização e Catequese, sobre a Representação do Conselho Provincial de São Paulo, na qual expõe que os índios denominados Bugres, continuam a serem tratados como escravos. Sobre esse assunto, a Comissão apresentou um Projeto de Resolução.
Última discussão do Projeto de Resolução nº 19, de 1830, sobre a forma do processo, assim como das apelações, e revistas nas causas cíveis e crimes.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 28, de 1830, sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei nº 27, de 1830, sobre a extinção da Chancelaria Mór do Império.
Discussão da Resolução, já aprovada pela Câmara dos Deputados, do Conselho da Província do Maranhão sobre a criação de um Jardim Botânico nesta Província.

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Revisado por Marli Guedes da Costa