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Date(s)
- 26-06-1830 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 26-06-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios do Império em resposta a outro a ele dirigido sobre a impressão das Memórias Estatísticas da Província de São Paulo.
Sendo a primeira parte da Ordem do Dia trabalhos de Comissões, o Presidente convidou os membros para entrarem nesse exercício.
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação pelo senador Vergueiro, que examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a eleição dos Juízes Ordinários e substituição dos juízes de Fora.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação a partir de Requerimentos de Francisco do Valle Porto e outros sobre a devassa que se mandou proceder na Província do Maranhão, pedindo eles certidão com a resposta dada pelo senador Pedro José da Costa Barros.
Leitura do Parecer da Comissão de Negócios Eclesiásticos e de Legislação pelo senador Vergueiro, examinando o Requerimento de João Correia de Brito, em que se queixa de ser sido retirado do ofício de escrivão da Câmara Eclesiástica da Bahia.
Leitura da redação das novas emendas feitas e aprovadas ao Projeto de Lei sobre liberdade de imprensa realizadas na Sessão anterior.
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição a partir de Comunicado do senador Estevão José Carneiro da Cunha informando não ter condições de comparecer às Sessões do Senado devido a moléstia.
Leitura do Parecer da Comissão de Estatística no qual examinou Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina propondo elevar a Povoação de Garopas à condição de vila. Dessa forma, a Comissão apresentou Projeto de Lei que contempla tal proposta.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Guerra, apresentado na Sessão de 03 de julho de 1829, referente à Representação n.13 do Conselho Geral da Província de Minas Gerais em que se pede a não alteração dos uniformes dos milicianos desta Província. Também é pedido que os Regimentos de Cavalaria de sua guarnição fiquem reduzidos a Batalhões.
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- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Francisco do Valle Porto (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- João Correia de Brito (Subject)
- Marcos Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Caetano Ferreira de Aguiar (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Estevão José de Carneiro Cunha (Subject)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Marinha e Guerra (Subject)
- Câmara Eclesiástica da Bahia (Subject)
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Archivist's note
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes