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Title
Date(s)
- 07-05-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 07-05-1829.
Assuntos tratados:
Participação de enfermidade do Secretário que não pôde comparecer à Sessão.
Requerimento de Senador questionando a quantia que deveria ser paga a Redator do Diário que havia se demitido. Seguido de discussão a respeito de para qual Comissão deveria ser o assunto encaminhado.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre liberdade de expressão.
Apresentação de Ofício informando que, após o Presidente da Província de Pernambuco denunciar uma tentativa de Proclamação da República por parte de alguns poucos indivíduos, o Imperador suspendeu a liberdade individual na Província. Após controlada a situação, tal Decreto Imperial foi revogado.
Apresentação de Ofício remetendo a devassa que se procedeu na Província do Maranhão em consequência de requerimento feito ao Senado por Capitão José Francisco Gonçalves da Silva, Tenente Coronel Francisco do Valle Porto e Manoel José de Medeiros contra o Presidente da Província, o Senador Pedro José da Costa Barros.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- José Francisco Gonçalves da Silva (Subject)
- Francisco do Valle Porto (Subject)
- Manoel José de Medeiros (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Polícia (Subject)
- Comissão de Redação do Diário (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 30-10-2019
Revisão: Marina 28-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 09-12-2024
3ª Revisão: Juliana Gaia 26-02-2025
4ª Revisão: Marília Portela 05-05-2025