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Date(s)
- 21-06-1830 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 21-06-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que consentia na substituição das palavras "deste ano" pelas palavras "de 1828", proposta pelo Senado, na Resolução que regulamenta a Presidência das eleições paroquiais.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Projeto de Lei sobre a extinção da Secretaria Geral do Registro das Mercês.
Informação, por parte do senador Gomide, de que o senador Visconde de Caethé não compareceria à Sessão por encontrar-se doente.
Apresentação de Indicação do senador Barroso em que sugere que o Senado decida sobre o Parecer da Comissão de Constituição quanto ao senador Marquês de Santo Amaro para ir à Europa.
1ª discussão da Indicação do senador Oliveira que sugeria que as Comissões trabalhassem todos os dias de forma alternada. Após a discussão, a Indicação não foi aprovada.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal na Província do Maranhão.
1ª discussão do Projeto de Lei, apresentado pela Comissão de Fazenda, sobre a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo para a abertura de pastagens na Estrada de Santos para que ali se fundasse uma povoação.
1ª discussão do Projeto de Resolução aprovando a tença concedida anualmente à Thereza Adelaide Azevedo Garcez e seus filhos.
1ª discussão de Projeto de Resolução sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais concedendo um terreno abandonado por índios na Estrada de São Paulo ao patrimônio da Câmara da Vila de Piracatu.
1ª discussão do Projeto de Resolução, apresentado pela Comissão de Instrução Pública, que aprova diversas Escolas de Primeiras Letras criadas na Província de Paraíba do Norte.
1ª discussão do Projeto de Resolução aprovando diversas Cadeiras de Primeiras Letras criadas na Província de Santa Catarina.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Teresa Adelaide Azevedo Garcez (Subject)
- José da Costa Carvalho (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Secretaria Geral do Registro das Mercês (Subject)
- Conselho Geral da Província de São Paulo (Subject)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Subject)
- Câmara Municipal de Piracatú (MG) (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Junta de Fazenda do Maranhão (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Antônio Garcez Pinto de Madureira (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- Fazenda Nacional do Cubatão de Santos (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 03-12-2019
Revisão: 18-02-2020
2ª Revisão: 17-02-2025
3ª Revisão: 22-09-2025
Language(s)
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Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes
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