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Date(s)
- 23-06-1826 (Creation)
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Dimensão: 13 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 23-06-1826.
Assuntos tratados:
2ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça sobre as Comissões Militares nas Províncias de Pernambuco e Ceará.
Leitura do Projeto de Lei sobre Secretarias de Estado.
Leitura do Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade garantido pela Constituição do Império.
O Primeiro Secretário comunica o recebimento do oficio do Ministro e Secretário do Negócio da Guerra, remetendo um cópia com noventa provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar.
Nomeação da Comissão de Petição.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os Conselhos Gerais de Províncias e suas respectivas Emendas.
Ofício do Ministro Secretário de Negócios do Império sobre o Decreto de 16 de junho de 1826, no qual sua Majestade ordena que o Tesouro Público pague os ordenados e despesas das Câmaras dos Senadores e Deputados.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 61.
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- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- Nuno Eugênio Lóssio e Seiblitz (Subject)
- João Evangelista de Faria Lobato (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (Subject)
- Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Ministério da Justiça (Subject)
- Ministério da Marinha (Subject)
- Ministério dos Estrangeiros (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão Militar (Subject)
- Comissão de Petições (Subject)
- Conselho Supremo Militar (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)