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Title
Date(s)
- 19-06-1829 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 19-06-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo um Ofício do Presidente da província do Pará solicitando o restabelecimento da Junta de Justiça Militar da província. Foi remetido à Comissão de Legislação e Guerra.
Trabalhos das Comissões, o Senhor Presidente convidou os seus ilustres membros a se retirarem aos seus gabinetes.
Leitura de Parecer da Comissão de Polícia sobre o pedido de demissão do contínuo do Senado, João Antônio da Silva Pimentel.
Leitura de Parecer apresentado pelo Senhor Carneiro de Campos da Comissão de Legislação Civil e Criminal sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais.
Apresentação das redações por parte da Comissão de Legislação das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução que manda litografar e distribuir mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império, e da emenda aprovada sobre a Resolução dos vencimentos dos Vice-Presidentes que servirem as Presidências das Províncias. As emendas foram aprovadas a fim de se remeterem à Câmara dos Deputados.
3ª discussão do Projeto de Lei abolindo os privilégios concedidos às fábricas de mineração, aos engenhos de açúcar e fazendas de canas.
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- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Município
- Contínuo
- Mapa » Mapa topográfico
- Empresa de mineração
- Engenho de açúcar
- Fazenda de cana-de-açúcar
- Criação de instituição
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
- Junta de justiça militar
- Junta de justiça
- Presidente de Junta de Justiça
- Conselho Geral de Província
- Capela
- Morgado
- Secretaria de governo
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
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- Francisco dos Santos Pinto (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
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- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Comissão de Polícia (Subject)
- João Antônio da Silva Pimentel (Subject)
- Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal (Subject)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Junta de Justiça Militar da Província do Pará (Subject)
- Câmara dos Senadores (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 01-11-2019
Revisão: 28-11-2019
2ª Revisão: 22-01-2025
3ª Revisão: 06-03-2025
4ª Revisão: 12-05-2025
5ª Revisão: 25-06-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia, Marília Portela e Marli Guedes