Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16-06-1829 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 16-06-1829.
Assuntos tratados:
Comunicado de ofício vindo da Câmara dos Deputados, em resposta a ofício do dia 5 de junho, remetendo documentos referentes ao Projeto de Lei sobre criação de vilas em diversas províncias do Império.
Leitura de ofícios dos senadores Visconde de São Leopoldo e Estevão José Carneiro da Cunha em que informam suas ausências por motivo de saúde.
Discussão sobre o destino de requerimento dos majores e ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo em que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes dizem respeito.
Comunicado informando que o Senador Duque Estrada achava-se incomodado.
Aprovação de Requerimento do Senador José Saturnino para nomeação de senador substituto ao Senador Marquês de São João da Palma na Comissão de Estatística. Após votação, foi eleito o Senador Marquês de Paranaguá para a vaga.
Continuação da segunda discussão de artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes do Império.
Apresentação de Requerimento para dar seguimento ao Decreto remetido pela Câmara dos Deputados em sessão de 1827 com vistas a subsistir a Junta de Justiça Militar no Pará.
3ª discussão e rejeição de envio à Câmara dos Deputados da Resolução que regula o expediente das certidões em todos os tribunais.
Comunicado de ofício recebido do Ministro do Império em que informa aprovação por Sua Majestade, o Imperador, de Resolução que versa sobre gratificação a ser paga ao oficial maior da Secretaria do Senado José Pedro Fernandes.
3ª discussão da Resolução que declara os vencimentos dos vice-presidentes que servirem às presidências das Províncias.
3ª discussão da Resolução mandando litografiar e distribuir os mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império.
3ª discussão do Projeto de Lei pelo qual os arrematantes de quaisquer rendas públicas ficam isentos de propinas e quaisquer outras despesas de arrematação.
A Resolução incorporando a vila de Queluz e seu termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca do Ouro Preto.
3ª discussão do Projeto de Lei abolindo os privilégios concedidos às fábricas de mineração, aos engenhos de açúcar e fazendas de canas.
O Projeto de Lei sobre o desempenho das atribuições dos Conselhos Gerais de Províncias.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Criação de vila
- Ausência por doença
- Militares
- Ausência de senador
- Direitos dos estrangeiros
- Certidão
- Gratificação
- Criação de instituição
- Junta de justiça militar
- Tribunal
- Mapa » Mapa corográfico
- Mapa » Mapa topográfico
- Mapa » Mapa hidrográfico
- Mapa » Mapa geográfico
- Arrematação
- Isenção tributária
- Indústria açucareira
- Empresa de mineração
- Conselho Geral de Província
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
- Brazil (Império) » Grão-Pará (Província - PA)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Ouro Preto (Comarca - MG)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Ouro Preto (Comarca - MG) » Queluz (Município - MG)
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Assunto)
- José Saturnino da Costa Pereira (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Assunto)
- Estevão José de Carneiro Cunha (Assunto)
- Francisco Vilela Barbosa (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- José Joaquim Nabuco de Araújo (Assunto)
- Comissão de Marinha e Guerra (Assunto)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
- Junta de Justiça Militar da Província do Pará (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 01-11-2019
Revisão: 20-11-2019
2ª Revisão: 22-01-2025
3ª Revisão: 06-03-2025
4ª Revisão: 12-05-2025
5ª Revisão: 23-06-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Tales
Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia, Marília Portela e Marli Guedes