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Title
Date(s)
- 11-06-1830 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 11-06-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados no qual encaminha uma Resolução sobre publicidade de todos os atos das Relações e Corpos Judiciários coletivos tanto civis como eclesiásticos e militares.
Leitura da Felicitação das Câmaras de São João d'El Rei, de Mariana e Vila do Príncipe.
Apresentação de emendas pelo senador Nicolau Vergueiro, representante da Comissão de Legislação, ao Projeto de Lei sobre a extinção de Superintendências e Juntas do lançamento da décima. Também apresentada pelo senador a Resolução sobre a jurisdição dos comandantes militares, sendo ambas vindas da Câmara dos Deputados.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão, seja por escrito ou por palavras.
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Rio das Mortes (Comarca - MG) » São João d'Elrey (Município - MG)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Serra do Frio (Comarca - MG) » Serro (Município - MG)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Rio Piracicava (Comarca - MG) » Marianna (Município - MG)
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José da Costa Carvalho (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Junta de Lançamento da Décima Urbana (Subject)
- Câmara Municipal de Marianna (MG) (Subject)
- Câmara Municipal de São João d'Elrey (MG) (Subject)
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por: Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes