Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 06-05-1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 06-05-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de felicitação do Conselho Geral da Província de Goiás.
Apresentação de seis Representações provindas do Conselho Geral da Província de São Paulo: a primeira sobre a falta do cunho da moeda de cobre na Província; a segunda sobre a inexequibilidade de Artigo 66 da Lei de 1º-10-1828, que proíbe a venda da pólvora dentro das povoações; a terceira sobre a quantidade de Oficiais de Estado Maior na Província e sobre os meios de reparar as injustiças nas promoções militares; a quarta a respeito da Carta Régia de 05-11-1808, que diz sobre a escravidão dos índios; a quinta sobre o provimento do Tesouro Público de 05-06-1829; a sexta e última requer certos terrenos na Vila de Santos para pastagens das tropas que por ali transitam.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão. Requerimentos dos senadores Marquês de Caravellas e Almeida de Albuquerque para que fossem redigidos, respectivamente, os parágrafos 10 e 9º do Projeto supracitado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Moeda » Moeda de cobre
- Pólvora
- Oficial militar
- Serviço militar
- Escravidão » Escravidão de indígena
- Concessão de terreno
- Liberdade de expressão
- Liberdade de Imprensa
- Felicitação
- Carta Régia de 05 de novembro de 1808
- Pastagem
- Fazenda pública
- Patente (título de oficial militar)
- Promoção militar
Place access points
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » São Paulo (Comarca - SP) » São Paulo (Município - SP)
- Brazil (Império) » Goyaz (Província - GO)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » Santos (Comarca - SP) » Santos (Município - SP)
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Evangelista de Faria Lobato (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Conselho Geral da Província de Goiás (Subject)
- Conselho Geral da Província de São Paulo (Subject)
- Jacinto Furtado de Mendonça (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Marinha e Guerra (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 25-11-2019
Revisão: 12-02-2020
2ª Revisão: 13-02-2025
3ª Revisão: 26-08-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes