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Title
Date(s)
- 09-06-1828 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 09-06-1828.
Assuntos tratados:
Leitura de Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, em que cita a abolição por decreto das comissões militares a serem criadas na província Cisplatina.
2ª discussão do parecer da Comissão da Mesa sobre o requerimento de José Bernardino Ribeiro Diniz em que solicita servir como oficial na Secretaria do Senado. Leitura de declaração de votos dos senhores Senadores a respeito do pleito.
1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre o Foro Pessoal.
Leitura de oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, em que subsistindo ainda a guerra com a República da Argentina, e a sublevação da província Cisplatina, de acordo com decreto, foram suspensas provisoriamente as formalidades que garante a liberdade individual.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Bernardino Ribeiro Diniz (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- Sebastião Luiz Tinoco da Silva (Subject)
- Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda (Subject)
- Comissão da Mesa (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Ministério da Justiça (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)