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Date(s)
- 05-06-1830 (Creation)
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Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 05-06-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, participando a nomeação dos membros que compõem a nova Mesa.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda no qual examinou Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo expondo a necessidade de abertura de pastagens na estrada entre Santos e Cubatão e fundar no mesmo lugar uma povoação. A Comissão convencida da necessidade apresentou Projeto de Lei do senador José Ignácio Borges.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda e Comércio no qual examinou Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a necessidade de uma ponte no Rio Paraíba no local onde passa a estrada conhecida por Mathias Barbosa.
Leitura de Parecer das Comissões de Fazenda e Comércio no qual examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, de 30-01-1830, para ser entregue à Câmara da Vila de Barbacena contribuição baseada na travessia de animais e pessoas pelo Rio Paraibuna na estrada Mathias Barbosa.
Leitura de Parecer da Comissão de Instrução Pública no qual apresentou Resolução, mediante Proposta que consta em Ofícios do Presidente da Província da Paraíba do Norte, para a criação de escolas de primeiras letras em várias localidades.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que examinou a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo, contendo outra da Câmara Municipal de São Carlos, requerendo a venda de pólvora dentro da povoação.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação Civil e Criminal, com apresentação de Projeto de Resolução, no qual examinou Representação da Câmara de Baependy relatando constantes conflitos entre pessoas que possuem bens em comunhão ou associação e diante de queixas de disputas de bens resultantes de litígios no local.
1ª discussão do Requerimento do Senador Nicolau Vergueiro, apresentado na Sessão anterior, sobre escrito distribuído no Senado no qual afronta as instituições legislativas.
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- Rios do Brasil » Rio Cubatão
- Rios do Brasil » Rio Paraibuna
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Subject)
- Marcos Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Caetano Ferreira de Aguiar (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Fazenda Nacional do Cubatão de Santos (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal (Subject)
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Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes