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Title
Date(s)
- 02-06-1830 (Creation)
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Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 02-06-1830.
Assuntos tratados:
Apresentação do Projeto de Lei pelo senador Carneiro de Campos determinando que são despesas das municipalidades as que até a Promulgação da Lei de 1º-10-1828 faziam as Câmaras. Passou para Comissão de Legislação.
Apresentação de emendas ao Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa por parte do senador Albuquerque, como membro da Comissão de Legislação.
Discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a acusação de infração de Constituição feita ao senador Antonio Vieira da Soledade.
Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento do Bispo de São Paulo, no qual solicita dispensa do lapso de tempo para medir uma sesmaria.
Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre as emendas da Câmara dos Deputados ao Parecer da Comissão Mista sobre o Projeto do Código Penal.
Última discussão e emendas à Resolução sobre a jurisdição dos Comandantes Gerais e subalternos dos Distritos das Províncias do Império.
3ª discussão do Decreto que extingue as atuais Superintendências e Juntas do lançamento da Décima. Apresentadas emendas.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Festividade provincial
- Liberdade de Imprensa
- Denúncia contra senador
- Bispo
- Código penal
- Comandante (militar)
- Jurisdição
- Extinção de instituição pública
- Junta da Décima
- Municipalidade
- Preso
- Untitled » Salário de funcionário
- Penitenciária
- Corpus Christi
- Licença
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
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- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » São Paulo (Comarca - SP) » São Paulo (Município - SP)
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- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Vieira da Soledade (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão Mista de Organização do Regimento Comum da Assembleia Geral (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade (Subject)
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Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes