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Title
Date(s)
- 30-05-1828 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 30-05-1828.
Assuntos tratados:
Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados a respeito dos Deputados Cândido José de Araújo Vianna, José da Costa Carvalho e João Candido de Deus e Silva terem sido presentemente impedidos e, não podendo tomar parte nos trabalhos da Comissão Especial criada para exame dos Projetos de Código Criminal, foram substituídos.
Apresentou-se o Parecer do Marquês de Maricá a respeito dos trabalhos sobre pesos e medidas, remetidos às Comissões reunidas de Fazenda e Comercio.
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, examinando o Requerimento da Câmara de Baependy sobre a criação do lugar de Juiz de Vara Branca.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Porteiro e Contínuos, foi aprovado e passou para 2ª e última discussão.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça e respectivas emendas.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre as prisões por crime, sem culpa formada e seus respectivos artigos.
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Existence and location of originals
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Alternative identifier(s)
Access points
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Cândido José de Araújo Viana (Subject)
- João Cândido de Deus e Silva (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Antônio Paulino Limpo de Abreu (Subject)
- João Braulio Muniz (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão Especial de Discussão de Código Criminal (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)