Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 26-05-1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 26-05-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de um Ofício do Ministro do Império, remetendo Ofício do Presidente da Província do Piauí solicitando a aprovação das escolas de gramática latina e primeiras letras e sobre a Resolução de se mandar proceder na Bahia ao concurso para o provimento das escolas. Foi remetido à Comissão de Instrução Pública.
Leitura de Felicitação vinda da Câmara Municipal da Vila Real da Praia Grande.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Legislação sobre os Autos processados no Juízo dos Jurados com declaração de criminalidade pelo 1º júri, sendo responsável o deputado Manoel Nascimento Castro e Silva.
1ª discussão do Projeto de Lei L, de 1829, sobre os estudos da Academia Militar, com apresentação de emenda. Decidiu-se por enviar o Projeto à Comissão de Instrução Pública, tal como indicado pelo senador Marquês de Baependy.
1ª discussão do Projeto de Lei R, de 1829, no qual propõe reunir em uma só administração os cinco hospitais e casas de caridade da Província de Pernambuco.
1ª e 2ª discussão da Resolução nº 2, de 1829, que extingue o ofício de administrador da Alfândega da Vila de Santos, na Província de São Paulo.
1ª e 2ª discussão da Resolução nº 8, de 1829, que versa sobre a regulação da forma pela qual serão providos temporariamente os Ofícios de Justiça que vagarem.
1ª e 2ª discussão da Resolução nº 12, de 1829, sobre a manutenção dos ordenados dos escriturários das câmaras municipais criados por lei.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Piauhy (Província - PI)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE)
- Brazil (Império) » Rio de Janeiro (Província - RJ) » Nictheroy (Comarca - RJ) » Nictheory (Município - RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » Santos (Comarca - SP) » Santos (Município - SP)
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Academia Militar e da Marinha (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Conselho Geral da Província de Pernambuco (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 02-12-2019
Revisão: 14-02-2020
2ª Revisão: 14-02-2025
3ª Revisão: 04-09-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes