Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25-05-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 25-05-1830.
Assuntos tratados:
Leitura do Requerimento do deputado Manoel do Nascimento Castro e Silva, no qual solicita o parecer sobre o processo por abuso de liberdade de imprensa que envolve o senhor Manoel Ignácio de Carvalho e Mendonça.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento do Bispo de São Paulo solicitando dispensa de lapso de tempo para fazer medir uma sesmaria.
Leitura de Parecer da Comissão Mista sobre a discussão do Projeto do Código Penal.
Apresentação do Parecer da Comissão de Legislação, com apresentação de Projeto de Resolução, sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais contendo a Representação da Câmara Municipal da Vila de Piracatu acerca do rito de votação para juiz de paz e suplentes.
Relato da Comissão de Legislação dos autos processados no Juízo dos Jurados do Rio de Janeiro com a declaração de criminalidade pelo 1º júri, sendo responsável o Deputado Manoel Nascimento Castro e Silva.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda, examinando a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para que se conceda à Cidade de Ouro Preto uma quantia para as obras da cadeia.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda, com apresentação de Projeto de Resolução, sobre o Requerimento da Sra. Teresa Adelaide Azevedo Garcez que solicita uma remuneração anual para ela e seus filhos devido ao falecimento de seu marido, o Desembargador Antônio Garcez Pinto de Madureira.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda, examinando a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre incorporação na renda dos municípios o imposto do subsídio voluntário que pagam as vendas e tavernas dos respectivos Termos.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda, examinando a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre abolição da taxa de importação de animais e pessoas que passam pelos rios Paraíba e Paraibuna.
Continuação da 2° discussão da Resolução Nº 14 de 1830 sobre as Capelas Curadas, que tinha sido adiada na Sessão de 22 de maio, depois da votação o Artigo foi rejeitado. Leitura das emendas oferecidas.
1ª discussão do Projeto de Lei sobre os Estudos da Academia Militar.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Liberdade de Imprensa
- Sesmaria
- Código Criminal do Império
- Juiz » Juiz de Paz
- Suplente » Suplente de juiz de paz
- Votação
- Tribunal do júri
- Obras públicas
- Penitenciária
- Desembargador
- Pessoa viúva
- Tença
- Ensino militar
- Escola » Escola militar
- Pensões » Pensão por morte
- Tributo » Impostos » Imposto de importação
- Extinção de tributo
- Tributo » Impostos
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Manuel do Nascimento Castro e Silva (Assunto)
- José Cândido de Pontes Visgueiro (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- Antônio Garcez Pinto de Madureira (Assunto)
- Teresa Adelaide Azevedo Garcez (Assunto)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Assunto)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Assunto)
- José da Silva Lisboa (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- Câmara Municipal de Ouro Preto (MG) (Assunto)
- José Velloso Carmo (Assunto)
- Comissão de Fazenda (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Academia Militar e da Marinha (Assunto)
- Comissão Especial de Discussão de Código Criminal (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Caroline
Revisado por Cássio, Juliana Gaia e Marli Guedes