Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 21-05-1832 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 12 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 21-05-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda em que remete mapa contendo a soma disponível no banco e caixas filiais, bem como o fundo capital deste banco.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que remete o Projeto de Lei sobre a criação e organização de Escolas ou Faculdades de Medicina no Rio de Janeiro e Bahia.
Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, situada na Vila de São João d'El-Rey, em que pede providências que impeçam a continuação dos males que tem aparecido no país depois da Revolução de 07 de abril de 1831.
1ª discussão dos seguintes Pareceres da Comissão de Fazenda: Representação da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para ser revogada a Resolução sobre o pagamento das presas; Representação do Conselho Provincial de São Paulo sobre a organização de um montepio para os empregados públicos; Representação do Conselho Provincial da Bahia em que se pede providências sobre os inconvenientes da Provisão do Tesouro de 12 de novembro de 1811; Representação do Conselho Provincial de Goiás pedindo isenção da décima dos prédios urbanos; Representação do Conselho Provincial de Goiás acerca do pagamento das quantias orçadas para as obras públicas desta província; e Representação do Conselho Provincial de São Paulo em que pede revogação de trecho da Lei de Orçamento.
Leitura de Pareceres da Comissão de Constituição sobre as seguintes questões: Requerimento dos negociantes em que pedem a criação de tribunais especiais para as causas mercantes; Representação do Conselho Geral da Província de Goiás dirigida ao Governo requerendo providências diante da forma que se deu a eleição de Marquês de Jacarepaguá como senador; Requerimento de Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza pedindo sua reintegração no foro de cidadão brasileiro, sendo concedida por Resolução a concessão de direitos de cidadão brasileiro.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
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Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
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Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
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Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Abdicação de Pedro I (1831)
- Montepio
- Sin título » Sin título » Décima Urbana
- Servidor público
- Eleição » Sin título » Eleição de senador
- Colégio eleitoral
- Criação de curso superior
- Curso de Medicina
- Receita tributária
- Provisão de 12 de novembro de 1811
- Isenção tributária
- Obras públicas
- Cidadão naturalizado
- Caixa filial
- Banco (instituição financeira)
- Ministro de Estado
- Tribunal especial
- Sin título
- Espólio (guerra)
- Sentença judicial
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
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Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: 2020
Revisão: 30-12-2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes