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Date(s)
- 15-11-1827 (Creation)
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Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 15-11-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha informando que foi repassada ao Imperador a determinação da Câmara dos Senadores de que as decisões tomadas pela Câmara dos Deputados deveriam ser comunicadas aos Senadores.
Continuação de 1ª e 2ª discussão de artigos do Projeto de Lei relativo ao Quinto do Couro cobrado na Província do Rio Grande do Sul.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei para que fosse livre a Navegação entre a Vila de Santos e os Portos do Interior da Província de São Paulo.
Leitura de Ofício informando ter o Imperador sancionado a Resolução da Assembleia Geral que julgava nula a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23 de Novembro de 1825.
Leitura de Ofício informando ter o Imperador sancionado a Resolução da Assembleia Geral sobre a abertura de testamentos, determinando que deve se considerar morto aquele que, ausentando-se de um lugar, não se sabe notícia.
Leitura de Resolução da Câmara dos Deputados a respeito da Avaliação e Arrematação de imóvel da Rua do Ouvidor pertencente aos Próprios Nacionais.
Leitura de Ofício informando ter o Imperador sancionado três Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: a primeira que tem por objetivo determinar um substituto para o cargo de Promotor eleito para o Juízo dos Jurados na sua falta ou impedimento; a segunda referente à Isenção de Pagamento de Portes de Correio às Folhas e Jornais dirigidos às Bibliotecas Públicas, e à Isenção dos Direitos das Alfândegas e Portos Secos os livros também dirigidos às Bibliotecas Públicas; e a terceira referente à Determinação de que se aplicasse aos Professores de Língua Latina alguns artigos que se acham dispostos na Lei Novíssima aplicada aos Professores de Primeiras Letras.
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827. Folha 41v.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Ministério
- Untitled » Untitled » Quinto do Couro
- Navegação
- Provisão (espécie documental)
- Arrematação
- Bens imóveis
- Próprios Nacionais
- Promotor público
- Suplente
- Isenção tributária
- Livro
- Untitled » Biblioteca pública
- Alfândega
- Professor » Professor de gramática latina
- Professor » Professor de primeiras letras
- Porto » Porto fluvial
- Porto » Porto marítimo
- Untitled » Untitled » Taxa de serviço postal
- Franquia postal
- Untitled » Untitled » Taxa de navegação
- Oficial militar » Oficial do exército
- Injúria
- Tribunal do júri
- Liberdade de expressão
- Morte
- Atestado de óbito
- Testamento
- Hasta Pública
- Litígio
- Comerciante
- Crime » Crime militar
- Untitled
- Untitled
- Abolição de privilégios
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- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 15-10-2019
Revisão: Tales 09-12-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 26-08-2024