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Reference code
BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-018-1828
Title
Ata da 14ª Sessão do dia 20-05-1828
Date(s)
- 20-05-1828 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Name of creator
(1824-1889)
Repository
Archival history
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 20-05-1828.
Assuntos tratados:
Anúncio e leitura de Ofício recebido da Câmara dos Deputados no qual encaminha resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre os Alvarás de 17-06-1809 e de 02-10-1811, atinentes sobre o alcance do estabelecimento da taxa do selo das heranças e legados, e papéis a eles anexos.
Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
Comunicado de Ofício recebido do Ministro do Império remetendo Ofício do Presidente da {Parahiba} com estatística desta província organizada por Francisco Luiz Nogueira de Moraes.
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Criação de instituição
- Levantamento estatístico
- Herança (direito das sucessões)
- Testamento
- Untitled » Untitled » Imposto do selo
- Alvará (edito real) » Alvará de 17 de junho de 1809
- Alvará (edito real) » Alvará de 02 de outubro de 1811
- Servidor público
- Juiz
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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