Item AT-018-1831 - Ata da 128ª Sessão do dia 26-10-1831

Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel

Ata da reunião plenária do dia 26-10-1831.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados acompanhando Resolução, da respectiva Câmara, que aprova a pensão concedida a dona Escolástica Angelica Vareiro, viúva do conselheiro João José Rodrigues Vareiro.
O senador João Antônio Rodrigues de Carvalho leu a redação das emendas feitas ao Projeto de Lei do Orçamento.
1ª e 2ª discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, que confirmou nos postos militares da Província Cisplatina aqueles que aderiram à causa do Brasil.
1ª e 2ª discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, confirmando Manoel José Eduardo Vaugen no posto de Capitão de Artilharia do Exército do Império.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados acompanhando Resolução da mesma Câmara que autorizava a continuação do pagamento dos ordenados dos empregados nomeados pela Secretaria da Guerra ao Comissariado.
Como membro da Deputação encarregada de apresentar o Decreto sobre os crimes e as penas policiais, o Marquês de Inhambupe informou que o Presidente da Regência respondeu que consultaria o Conselho de Estado.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de emenda, da Resolução que autorizava a continuação do pagamento dos ordenados dos empregados nomeados pela Secretaria da Guerra ao Comissariado.
2ª discussão das emendas postas pela Comissão Especial ao Código de Processo Criminal.

Criação: 2020
Revisão: 16-12-2025

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Revisado por Marli Guedes