Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 22-09-1830 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 22-09-1830.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando que por Ofício do Ministro dos Negócios do Império e da Justiça foi informado haver Sua Majestade sancionado: os seguintes Decretos - sobre os abusos da liberdade de imprensa e sobre a livre citação dos presos e afiançados; e as seguintes Resoluções - sobre a nomeação dos juízes de paz nas capelas filiais curadas, isentando os membros dos Conselhos Gerais das Províncias do exercício de juízes de fato durante o tempo das reuniões dos ditos conselhos, criação de várias cadeiras de primeiras letras na Província de Santa Catarina e sobre a fórmula da votação para juízes de paz e seus suplentes.
Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Extraordinária » Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura
- Liberdade de Imprensa
- Preso
- Afiançado (jurídico)
- Juiz » Juiz de Paz
- Capela curada
- Conselho Geral de Província
- Juiz » Juiz de fato
- Escola » Escola de primeiras letras
- Votação
- Suplente » Suplente de juiz de paz
- Sin título » Lei orçamentária anual do Império
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: 2020
Revisão: 10-11-2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes