Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 01-10-1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 12 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 01-10-1827.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei do orçamento para o ano seguinte, a fim de que seja apresentado à Câmara dos Senadores com o projeto inicial.
Leitura do Ofício que trata da Resolução da Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei da extinção de foro pessoal para julgamento ordinário de réus, a fim de que seja apresentado à Câmara dos Senadores com o projeto inicial e respectivos artigos.
Leitura do Ofício que trata da Resolução a respeito da aposentadoria do Senhor Marcos Antônio Bricio como escrivão da Junta da Fazenda do Ceará e sobre Jeronymo Xaver de Barros como escrivão do Celeiro Público da Província da Bahia. Decidiu-se que as duas Resoluções fossem remetidas à Comissão de Fazenda.
3ª discussão sobre a aprovação da Bulla do Summo Pontifice Leão 12.
3ª discussão da Resolução sobre o julgamento das Causas Eclesiásticas em segunda e última instância. Requerimento do Senhor Monteiro de Barros propondo que a discussão fosse adiada até ser tratada está matéria com a Sé Apostólica.
3ª discussão da Resolução sobre a incorporação da Câmara do Rio de São Francisco à província da Bahia.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Junta da Administração dos Diamantes, criada na Cidade de Cuiabá, província de Mato Grosso.
3ª discussão da Resolução sobre as disposições do Concilio Tridentino e respectivas emendas.
3ª discussão da Resolução sobre ser permitido à ordem Terceira de São Francisco de Paula da Cidade do Rio de Janeiro, foi apresentado o requerimento do Senhor Marques de Inhambupe para que ficasse adiada a resolução até que se apresente os estatutos desta Fundação.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a redução do imposto do quinto do ouro e emendas aprovadas pelo Senado na 2ª discussão.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA) » Rio de São Francisco (Comarca - BA)
- Brazil (Império) » Matto Grosso (Província - MT) » Cuyabá (Comarca - MT) » Cuyabá (Município - MT)
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Assunto)
- José Joaquim de Carvalho (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- Pedro de Araújo Lima (Assunto)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Assunto)
- Marcos Antônio Brício (Assunto)
- Jeronymo Xavier de Barros (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- Antônio Vieira da Soledade (Assunto)
- José Caetano Ferreira de Aguiar (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Junta de Fazenda do Ceará (Assunto)
- Celeiro Público da Provicia da Bahia (Assunto)
- Comissão de Fazenda (Assunto)
- Junta de Administração dos Diamantes de Cuiabá (Assunto)
- Ordem Terceira de São Francisco de Paula (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Marina 11-10-2019
Revisão: Cássio 22-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 16-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 21-01-2025