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Date(s)
- 01-10-1827 (Creation)
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Dimensão: 12 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 01-10-1827.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei do orçamento para o ano seguinte, a fim de que seja apresentado à Câmara dos Senadores com o projeto inicial.
Leitura do Ofício que trata da Resolução da Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei da extinção de foro pessoal para julgamento ordinário de réus, a fim de que seja apresentado à Câmara dos Senadores com o projeto inicial e respectivos artigos.
Leitura do Ofício que trata da Resolução a respeito da aposentadoria do Senhor Marcos Antônio Bricio como escrivão da Junta da Fazenda do Ceará e sobre Jeronymo Xaver de Barros como escrivão do Celeiro Público da Província da Bahia. Decidiu-se que as duas Resoluções fossem remetidas à Comissão de Fazenda.
3ª discussão sobre a aprovação da Bulla do Summo Pontifice Leão 12.
3ª discussão da Resolução sobre o julgamento das Causas Eclesiásticas em segunda e última instância. Requerimento do Senhor Monteiro de Barros propondo que a discussão fosse adiada até ser tratada está matéria com a Sé Apostólica.
3ª discussão da Resolução sobre a incorporação da Câmara do Rio de São Francisco à província da Bahia.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Junta da Administração dos Diamantes, criada na Cidade de Cuiabá, província de Mato Grosso.
3ª discussão da Resolução sobre as disposições do Concilio Tridentino e respectivas emendas.
3ª discussão da Resolução sobre ser permitido à ordem Terceira de São Francisco de Paula da Cidade do Rio de Janeiro, foi apresentado o requerimento do Senhor Marques de Inhambupe para que ficasse adiada a resolução até que se apresente os estatutos desta Fundação.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a redução do imposto do quinto do ouro e emendas aprovadas pelo Senado na 2ª discussão.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- Marcos Antônio Brício (Subject)
- Jeronymo Xavier de Barros (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Antônio Vieira da Soledade (Subject)
- José Caetano Ferreira de Aguiar (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Junta de Fazenda do Ceará (Subject)
- Celeiro Público da Provicia da Bahia (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Junta de Administração dos Diamantes de Cuiabá (Subject)
- Ordem Terceira de São Francisco de Paula (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: Marina 11-10-2019
Revisão: Cássio 22-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 16-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 21-01-2025