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Title
Date(s)
- 15-05-1830 (Creation)
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Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 15-05-1830.
Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução que determina que a nomeação e transferência dos escrivães das Câmaras Episcopais são de responsabilidade dos Bispos.
Continuação da 2ª discussão da Resolução que regula a matrícula dos alunos que iniciaram seus estudos em universidades estrangeiras e desejam concluí-los nos Cursos Jurídicos ou Academias Médicas do Império.
1ª e 2ª discussão da Resolução nº 15, que aprova as Cadeiras de Primeiras Letras criadas em diversos locais do Império. O Senador Saturnino oferece a Indicação para que o Projeto seja enviado à Comissão de Instrução Pública para que se adicione, como emenda, a aprovação das Cadeiras já criadas pelos Presidentes das Províncias; porém, após discutida a Indicação, a mesma foi rejeitada.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei nº 18, abolindo as Superintendências e Juntas do Lançamento da Décima, imposta pelo Alvará de 27-06-1808.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Matrícula em curso superior
- Universidade estrangeira
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Curso de Medicina
- Escola » Escola de primeiras letras
- Professor » Professor de primeiras letras
- Extinção de instituição pública
- Alvará (edito real) » Alvará de 27 de junho de 1808
- Escrivão
- Câmara Eclesiástica
- Bispo
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José da Costa Carvalho (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- José Corrêa Pacheco e Silva (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Junta de Lançamento da Décima Urbana (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 28-11-2019
Revisão: 13-02-2020
2ª Revisão: 14-02-2025
3ª Revisão: 27--8-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes