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Title
Date(s)
- 03-10-1832 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 03-10-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Secretário da Câmara dos Deputados informando ter aprovado as emendas, feitas pelo Senado, ao Decreto regulando os estudos das Escolas ou Faculdades de Medicina nas Províncias do Rio de Janeiro e da Bahia.
Leitura de Representação de Thomaz José de Aguillar Sande Nabo, almoxarife do Arsenal de Guerra da Coroa, sobre uma Resolução da Câmara dos Deputados, que chegaria ao Senado, sobre os ordenados dos empregados de sua repartição.
O senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda sobre Requerimento da Câmara Municipal de Diamantina a respeito da demarcação de seu território.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que revogava o Alvará de 04-09-1810.
Última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros estabelecidos no Império.
Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de Joaquim Vieira Leitão em que pede o cargo de ajudante de porteiro do Senado.
Continuação da 1ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria de Antonio Francisco Lima, contador da Marinha.
2ª discussão da Resolução do Senado sobre revistas.
Os senadores Alencar e Borges mandaram à Mesa uma Declaração de Voto a respeito do Projeto de Lei de naturalização dos estrangeiros.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Curso de Medicina
- Untitled » Salário de funcionário
- Limites
- Alvará (edito real) » Alvará de 04 de setembro de 1810
- Carta de naturalização
- Naturalização
- Ajudante de porteiro
- Servidor público » Untitled » Servidor do Senado
- Recurso de revista
- Aposentadoria
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Dates of creation revision deletion
Criação: 2020
Revisão: 26-02-2026
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Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes