Assembleia Nacional Constituinte de 1890-1891

• Assembleia de 1890-1891

Com a queda da Monarquia e o fim do Império do Brasil, tornou-se necessário instituir uma nova ordem jurídico-política. O Governo Provisório da República convocou eleições para uma assembleia constituinte, instalada em 15 de novembro de 1890, composta por representantes eleitos dos estados.

Sua principal missão foi redigir e aprovar a Constituição que estruturaria o novo Estado republicano e federativo.

1- Elaboração da Constituição: Redigir o projeto da nova Constituição que substituiria a Carta Imperial de 1824, estabelecendo os fundamentos legais do Estado republicano;
2- Discussão e Deliberação: Debater, em sessões plenárias, os dispositivos constitucionais propostos, com base: nos projetos apresentados; nas emendas parlamentares; nos pareceres das comissões temáticas.
3- Análise de Emendas: Receber, examinar e votar emendas ao texto constitucional durante sua tramitação legislativa constituinte.
4- Organização de Comissões: Instituir comissões responsáveis por: estudar matérias específicas; emitir pareceres; propor alterações ao projeto constitucional.
5- Votação do Texto Constitucional: Apreciar e aprovar, artigo por artigo, o texto final da Constituição em plenário.

6. Promulgação da Constituição: Declarar oficialmente a nova ordem constitucional, materializada na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

15 de novembro de 1890 a 24 de fevereiro de 1891.