Alagôas (Província - AL)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Alagôas (Província - AL)

      • UP Alagoas (Província - AL)

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      Alagôas (Província - AL)

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      Ata da 13ª Sessão do dia 23-09-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-015-1830 · Item · 23-09-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 23-09-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei da Junta Administrativa da Caixa de Amortização da Dívida Pública.
      Continuação da discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas. Discussões relativas às despesas das províncias da Bahia, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
      Indicação do senador Marquês de Inhambupe para convidar o Ministro dos Negócios Estrangeiros para assistir à discussão do orçamento e das despesas relativa àquela repartição.

      Ata da 30ª Sessão do dia 08-06-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-060-1832 · Item · 08-06-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 08-06-1832.
      Assuntos tratados:

      Declaração de voto do senador Marquês de Barbacena pela emenda oferecida sobre o artigo 101 do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Ministros.
      Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados convidando o Senado a nomear uma Comissão para examinar as contas da Tutoria Imperial. O Senado oficiou à Câmara dos Deputados questionando quantos eram os membros nomeados pra a respectiva Comissão a fim de nomear um número igual de seus membros.
      Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo autógrafo dos Estatutos para os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda, nos quais se notam dois contra censos, a fim de que o Senado corrija o engano indicado dos votos do artigo 6º. Decidiu-se enviar Ofício à Câmara dos Deputados para resolver a dúvida em questão.
      Leitura do Parecer da Comissão da Mesa sobre a indicação do senador José Ignácio Borges a fim de ser nomeado um tesoureiro que receba do Tesouro Nacional a soma que a lei conceder para despesas ordinárias e eventuais do expediente da Casa.
      Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.
      Discussão dos Ofícios remetidos pelos Presidentes das Províncias de Pernambuco e Alagoas a respeito do estado convulsivo em que as respectivas províncias se encontravam.

      Ata da 44ª Sessão do dia 05-11-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-047-1830 · Item · 05-11-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 05-11-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Proposta do governo determinando que todas as repartições prestarão ao Tesouro Público contas das despesas a seu cargo.
      Última discussão do Projeto de Lei nº 18 sobre a extinção do Comissariado Geral do Exército e suas emendas.
      Última discussão do Projeto de Lei nº 22 autorizando a Junta Administrativa da Caixa de Amortização da Dívida Pública a empregar na compra de apólices da mesma dívida os capitais que tiverem seus cofres excedentes à importância dos juros e amortização.
      Leitura do Ofício recebido do Ministro dos Negócios do Império participando que S. Majestade o Imperador havia por bem que os oficiais da Secretaria do Senado fossem contemplados na respectiva folha com os vencimentos marcados na Proposta do Senado, de 17 de setembro de 1828.
      Início da última discussão do Projeto de Lei número 25 declarando que filhos bastardos sejam incluídos nos testamentos como herdeiros na ausência de herdeiros legítimos.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas elevando à categoria de Vila o povoado de Santa Luzia.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre os cortes de madeira naquela Província.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre a criação das cadeiras de ensino de lógica, retórica, geometria e francês.

      Ata da 90ª Sessão do dia 26-08-1828
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-095-1828 · Item · 26-08-1828
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 26-08-1828.
      Assuntos tratados:

      Declaração de Voto assinado pelos Senadores Marquês de Queluz e Manuel Ferreira da Câmara a respeito de que Prêmio deveria ser oferecido ao Inventor e ao Introdutor de Indústria Útil.
      Apresentação de Requerimento pelo Senador Manuel Ferreira da Câmara a fim de obter Licença por Razões de Saúde.
      Apresentação de redação do Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais.
      Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre o Julgamento dos Réus ausentes.
      Informe do recebimento de Ofícios da Câmara dos Deputados: O primeiro informa Ciência, por esta Casa, da Sanção Imperial de Resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre a Forma de Verificação de Empréstimo, autorizado pela Lei de 15 de Novembro de 1827; Os demais remetem Projetos sobre: Redução da Taxação de Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas em quaisquer navios; Resolução sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de quantia pertencente à Casa dos Órfãos da Bahia pelo Governo em razão de dividendo; e Poder de Criação e Supressão de Vilas pelos Conselhos Gerais das Províncias ou Presidentes.