Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
F01-S07-D02-1829-DC-02-1829
31-08-1829
Dimensão: 1 folha
Suporte: papel
Senado Federal
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Parcial
Versão preliminar
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
José Caetano da Silva Coutinho
Bento Barroso Pereira
Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça
Mesa Diretora da Assembleia Geral da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
Textual
4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
Réu
Crime
Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
Criação: Flávia 10-10-2019
Revisão: Lana 20-11-2019
Livro de Projetos do Senado do Império 1826-1861. Folha 36v
Livro de Anais 02 de 1829.