O "Livro de Atas do Senado - 4 de setembro a 30 de novembro de 1830" contém o registro da 1ª Sessão Preparatória para Instalação da Assembleia Geral Legislativa Extraordinária de 04-09-1830, Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa de 8 de setembro, Atas de 49 Sessões. Há também uma ata registrando que por falta de quórum não houve Sessão.
A Assembleia Geral Legislativa Extraordinária foi convocada por Sua Majestade o Imperador por meio do Decreto de 3 de setembro de 1830. Dentre as várias indicações do Imperador para serem resolvidas nessa Assembleia, as discussões priorizaram a Lei do Orçamento.
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Taxonomia
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Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Orçamento
Termos equivalentes
Orçamento
UP Adequação orçamentária
UP Adequação orçamentária e financeira